Condições Gerais de Venda

  1. Preâmbulo
    1. O presente documento estabelece as condições gerais de venda online da página web www.semprein.pt (e todos os subdomínios). O domínio www.semprein.pt é propriedade da Rpinhal Joalheiros, Lda, sociedade comercial com endereço físico na Rua Condessa da Junqueira n.º 1-A, 2080-069 Almeirim, também designada por Ourivesaria Pinhal, pessoa coletiva 504 419 161, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Almeirim, com o capital social de 75.000,00 €, contactável telefonicamente através dos n.ºs 243 592 809 e 96 926 5616.
    2. A Rpinhal Joalheiros, Lda, doravante designada por “RPINHAL” reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes condições gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso às pessoas que desejem efetuar compras através do Website da Internet www.semprein.pt, doravante designadas por “CLIENTE”.
    3. Também se reserva o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo do sitio web e seus serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Cliente. Tanto a navegação pelo website www.semprein.pt e seus subdomínios, como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de venda constantes nesta página.
    4. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
  2. Responsabilidade
    1. A Rpinhal não é responsável por quaisquer prejuízos causados aos Clientes pela utilização da rede de Internet, decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, anomalias provocadas por vírus informáticos, roturas de serviço, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
    2. A Rpinhal declina qualquer responsabilidade por danos causados ao Cliente durante o uso dos produtos adquiridos na página web www.sempre.pt.
  3. Processamento do Registo e Encomenda
    1. De modo a facilitar a encomenda do Cliente, os produtos apresentados são agrupados por várias categorias. Estas categorias estão identificadas no menu superior do site. Ao escolher uma dessas categorias, o Cliente terá acesso a várias sub-categorias pertencentes à categoria selecionada, bem como aos produtos em destaque.
    2. Para efectuar a sua encomenda através deste website, o Cliente deverá adicionar ao carrinho de compras todos os produtos que pretenda adquirir. Posteriormente, para finalizar a encomenda, deverá clicar no carrinho, no canto superior direito da página e de seguida clicar em encomendar ou, em alternativa, aquando da adição do último produto, clicar em finalizar encomenda. Será redirecionado para a página de conclusão do processo de encomenda onde deverá seguir os passos seguintes para que a mesma seja finalizada com sucesso:
      1. Resumo - O Cliente deverá rever os produtos encomendados, inserir algum vale de desconto que possua e posteriormente poderá contiuar a comprar ou finalizar a compra.
      2. Entrar - Se ainda não se registou como Cliente, ser-lhe-á pedido que crie uma conta, preenchendo um formulário para o efeito, ou que faça o login na sua conta já criada a fim de prosseguir o processamento da encomenda. Se já fez o login, passa automaticamente para o passo 3.
      3. Endereço – O Cliente deverá escolher o endereço de Envio e de Facturação, os quais poderão ser distintos. Também poderá adicionar uma nota sobre a encomenda. Deverá clicar em finalizar compra para prosseguir.
      4. Envio – O Cliente deverá escolher a opção de envio que pretende e deverá concordar e aceitar as condições gerais de venda para poder finalizar a compra.
      5. Pagamento – O Cliente deverá conferir o valor final a pagar, o qual já inclui as despesas de transporte, caso as mesmas se apliquem, e de seguida deverá escolher o modo de pagamento para finalizar a sua encomenda.
    3. Após terminar a sua encomenda, o Cliente receberá da SempreIn um email automático a confirmar a receção da mesma.
    4. A SempreIn apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.
    5. Todos os produtos que se encontram no site www.semprein.pt estão disponíveis para entrega, exceto aqueles que se encontram devidamente assinalados na página do produto. Porém, se a SempreIn constatar que, devido a algum lapso, o produto(s) não se encontra(m) disponível(eis) para entrega, informará de imediato o Cliente, concedendo-lhe a opção de decidir se pretende a resolução do contrato e o consequente reembolso ou se mantém o interesse na encomenda e consente a entrega da mesma no prazo que lhe será comunicado pela SempreIn.
  4. Formas de Pagamento
    1. A SempreIn disponibiliza as seguintes formas de pagamento para encomendas online:
      1. Pagamento na Loja Ourivesaria Pinhal - Esta forma de pagamento só está disponível se o Cliente escolher o modo de envio "Levantamento em Loja". Aqui o Cliente tem de se deslocar à localização física situada na Rua Condessa da Junqueira, 1-A, Almeirim 2080-069 Almeirim.
      2. Pagamento por Tranferência Bancária - O Cliente depois de proceder ao pagamento através desta forma terá de enviar o comprovativo da realização da mesma.
      3. Pagamento por PayPal - Ao selecionar esta forma de pagamento, o Cliente será direcionado para a página do PayPal para efetuar o pagamento.
      4. Pagamento por Referência Multibanco, Visa/MasterCard, PayShop ou HiPay Wallet. - Neste modo de pagamento o Clinte será direcionado para a página do HiPay onde terá a opção de pagar por Referência Multibanco, gerando uma referência/entidade e dirigindo-se de seguida a um balcão multibanco para efetuar o pagamento, cartão Visa/MasterCard ou por HiPay Wallet, através da sua conta na HiPay Wallet.
      5. Pagamento por Contra Reembolso - Pagamento por contra reembolso ou à cobrança, permite ao cliente fazer uma encomenda e pagar apenas quando a receber em mãos. Neste método de pagamento acresce uma taxa adicional de 5.00€ ao valor total da encomenda, e o cliente será posteriormente contactado por telefone antes da expedição da encomenda para confirmar a mesma.
    2. O Cliente dispõe de um prazo de 24 horas para proceder ao pagamento da sua encomenda, sendo que, no caso deste ser efetuado por transferência bancária, deverá nesse mesmo prazo, enviar o comprovativo do pagamento à SempreIn, para que esta assegure a disponibilidade da mesma.
    3. Porém, em épocas consideradas festivas: Natal - entre 15 e 25 de dezembro; dia dos namorados – entre 7 e 14 de fevereiro e dia da mãe – uma semana antes do 1.º domingo de maio, o Cliente deverá efetuar de imediato o pagamento da sua encomenda para evitar uma eventual rutura de stock e assegurar a disponibildade dos(s) produto(s) que encomendou.
    4. Se, após o Cliente ter efetuado a sua encomenda, não proceder ao pagamento da mesma, nos termos referidos nos pontos 2 e 3, a SempreIn não poderá garantir a disponibilidade dos produtos encomendados.
    5. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
  5. Entrega e Despesas de Envio
    1. A SempreIn só efetua a expedição nos dias úteis. Desta forma não são contabilizados nem os fim de semanas nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
    2. Após o pagamento da encomenda, a SempreIn procede à expedição da mesma no prazo de 2 dias úteis. A este prazo acresce o tempo de transporte que depende da forma de envio escolhida pelo Cliente e do destino dessa mesma encomenda.
    3. Para ARTIGOS COM ENTREGA DEMORADA (os artigos abrangidos estão devidamente assinalados), a SempreIn aplica ao prazo normal de preparação da encomenda de 2 dias (referido no ponto acima) mais 3 a 5 dias úteis, devido aos produtos necessitarem de atenção especial, seja por personalização ou tamanho indisponível, salvo ruptura de stock, que caso aconteça o cliente será contactado o mais brevemente possível pela SempreIn.
    4. Para ARTIGOS POR ECOMENDA (os artigos abrangidos estão devidamente assinalados), a SempreIn aplica ao prazo normal de preparação da ecomenda de 2 dias (referido no ponto nº 2), um máximo de até 20 dias para preparação da ecomenda, porque os artigos abrangidos por esta condição têm de ser fabricados de acordo com as especificações escolhidas pelo cliente, salvo ruptura de matéria prima no fabricante ou qualquer situação alheia do controlo da SempreIn, que caso se verifique, o cliente será contactado o mais brevemente possível pela SempreIn.
    5. A SempreIn não se responsabiliza por qualquer retenção ou taxas alfandegárias de qualquer encomenda, tendo o cliente a responsabilidade de saber que a sua encomenda poderá ficar retida ou pagar taxas aduaneiras no país de destino da encomenda.
    6. A SempreIn declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
    7. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente com a respetiva entrega.
    8. Modos de envio disponibilizados:
      1. Levantamento na Ourivesaria Pinhal - no estabelecimento físico da Rpinhal (Ourivesaria Pinhal).
      2. Correio Registado – Correio Registado Em Mão pelos CTT.
      3. MRW Correio Urgente – Entrega no dia útil seguinte, para encomendas efectuadas até às 10.00h para Portugal Continental.
      4. Correio Expresso – Correio Nacional Urgente – Portugal - Entrega no dia útil seguinte até às 19:00h, pelos CTT Expresso. Ilhas consultar ponto 5 e tabela abaixo.
    9. Os custos do serviço de envio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos artigos selecionados.
    10. Se o valor da encomenda for inferior a 35,00€

      Levantamento na Ourivesaria Pinhal
      Portugal Continental grátis
      Ilhas da Madeira e Açores grátis
      Correio Registado
      Portugal Continental 4,00 €
      Ilhas da Madeira e Açores 4,00 €
      União Europeia 8,00 €
      Resto do Mundo 15,00 €
      MRW Correio Urgente
      Portugal Continental 6,00 €
      Correio Expresso
      Portugal Continental 10,00 €
      Ilhas da Madeira e Açores 20,00 €

      Se o valor da encomenda for superior a 35,00€

      Levantamento na Ourivesaria Pinhal
      Portugal Continental grátis
      Ilhas da Madeira e Açores grátis
      CTT Correio Registado
      Portugal Continental grátis
      Ilhas da Madeira e Açores grátis
      União Europeia 8,00 €
      Resto do Mundo 15,00 €
      MRW Correio Urgente
      Portugal Continental 6,00 €
      Correio Expresso
      Portugal Continental 10,00 €
      Ilhas da Madeira e Açores 20,00 €
  6. Devoluções (Direito de Livre Resolução)
    1. O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o 10º e seguintes do DL nº 24/2014, de 14/02.
    2. O Cliente pode proceder à devolução desde que o produto se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
    3. Para efetuar a devolução do , a SempreIn disponibiliza um formulário de “livre resolução”, o qual deverá ser remetido à SempreIn no prazo de 14 dias seguidos, conforme referido no ponto 1. (Download Formulário Livre Resolução)
    4. Incumbe ao Cliente a obrigação de suportar os custos da devolução do produto.
    5. O reembolso do valor da compra do Cliente será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a SempreIn um prazo de 14 dias seguidos para o efeito.
    6. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária , caso o meio de pagamento utilizado não o permita.
    7. A SempreIn não aceita devoluções de produtos personalizados de acordo com as especificações do Cliente, nos termos do previsto no 17.º n.º 1 alínea c) do DL n.º 24/2014, de 14/02.
    8. No caso do Cliente pretender efetuar uma troca poderá fazê-lo, cumprindo os requisitos referentes á devolução nos termos anteriormente referidos, porém, deverá solicitar para o efeito à SempreIn a emissão de uma nota de crédito e prescindir do reembolso do valor do(s) produto(s).
  7. Garantia e Assistência Pós Venda
    1. Os produtos adquiridos pelo Cliente no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda dispõe de uma garantia, nunca inferior a 2 anos, nos termos estabelecidos no DL n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
    2. No caso de ser comunicado pelo Cliente à SempreIn qualquer falta de conformidade do no âmbito da garantia, aquele será enviado para a Assistência Técnica da marca.
  8. Reclamações
    1. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações á Rpinhal, situada na Rua Condessa da Junqueira, n.º 1-A, 2080-069 Almeirim ou por via eletrónica através do email apoiocliente@semprein.pt.
  9. Privacidade e Proteção de Dados
    1. A Rpinhal respeita a privacidade de todos os Clientes que utilizam o website www.semprein.pt e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada Cliente decide partilhar. No entanto, quando for necessário a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada Cliente decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
    2. No âmbito da gestão de dados do Cliente, os dados pessoais deste recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a satisfação do pedido do Cliente a fim de lhe fazer chegar a compra que efetuou no domínio web da SempreIn.
    3. O Cliente presta o seu consentimento prévio e expresso para a utilização dos seus dados pessoais nos termos acima referidos, pois apenas dessa forma será possível a celebração do contrato com a Rpinhal de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda. Contudo, o cliente tem, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo esse direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do web site.
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        id_currency A identificação da moeda selecionada.
        last_visited_ category A identificação da última categoria visitada nas listagens de produtos.
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        viewed As identificações dos produtos vistos recentemente na forma de uma lista separada por vírgula.
        id_wishlist A identificação da lista exibida no bloco de desejos.
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        id_donnections A identificação da conexão da secção do visitante atual.
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        customer_ firstname O primeiro nome de cliente.
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  10. Prova
    1. As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Rpinhal, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos realizados entre as partes.
  11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
    1. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitagem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org
    2. Mais informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt
  12. Lei Aplicável e Foro Competente
    1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da SempreIn é a lei portuguesa.
    2. Para dirimir todo e qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, será competente o pelo Tribunal da Comarca de Santarém (Santarém), com expressa renúncia a qualquer outro.